Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2021
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
115
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit.
Observação
Norma Jurídica Relacionada