Lei Ordinária nº 8.983, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8983
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica