Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
30/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2003
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Comp.07/91 - CTM
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei Complementar 07/1991 - Codigio Tributário Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/09/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº007, DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93; 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/94; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031 DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/1997; E LEI COMPLEMENTAR Nº044 DE 15/12/97; 048 DE 26/08/98;050 DE 18/12/98; 053 DE 09/03/99; 080 DE 28/12/01; 086 DE 17/12/02; 087 DE 27/12/02;088 DE 23/12/02; 091 DE 21/08/03, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº007, DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93; 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/94; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031 DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/1997; E LEI COMPLEMENTAR Nº044 DE 15/12/97; 048 DE 26/08/98;050 DE 18/12/98; 053 DE 09/03/99; 080 DE 28/12/01; 086 DE 17/12/02; 087 DE 27/12/02;088 DE 23/12/02; 091 DE 21/08/03, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/1993.
Norma Jurídica Relacionada