Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 01/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Programa Integridade contratações públicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Integridade contratações públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada