Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Código Tributário e Fiscal do Município
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Código Tributário e Fiscal do Município
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/01/2004
Data de Publicação
18/01/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/01/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93, 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031, DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR N º 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93, 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031, DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR N º 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Regime de urgência.
Norma Jurídica Relacionada