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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

97

Ano

2004

Data

13/01/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/01/2004

Veículo de Publicação

Jornal Participação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3893_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93, 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031, DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR N º 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28/12/91, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93, 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031, DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR N º 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Observação

Regime de urgência.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de janeiro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 12 de setembro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 32, de 31 de outubro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 36, de 30 de junho de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 39, de 28 de agosto de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 44, de 15 de dezembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 09 de março de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 86, de 17 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 87, de 27 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 91, de 24 de agosto de 2003
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



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