Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 016/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada