Lei Ordinária nº 9.048, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9048
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 203, 213, 233, 243, 253, 263, 273 e 306 da quadra 25, Zona 04, situados no bairro Orion, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial Quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 203, 213, 233, 243, 253, 263, 273 e 306 da quadra 25, Zona 04, situados no bairro Orion, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial Quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica