Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 191 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
191
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2003
Outras Informações
Apelido
doação onerosa, imóveis de propriedade do Municípi
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro e Logística Ltda..
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/01/2004
Data de Publicação
31/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
191
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/12/2003
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA E AO ART. 1º, DA LEI 5757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA - CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA E AO ART. 1º, DA LEI 5757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA - CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada