Lei Ordinária nº 5.820, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5820
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 5.757, de 28 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro e Logística Ltda.
Indexação
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 5.757, de 28 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro e Logística Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-191/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.851, de 01 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica