Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Ética
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal de Ética
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar CM -017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois - COMEP.
Indexação
Revoga a Lei Complementar CM -017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois - COMEP
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 019/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-002/2022 e Proposição de Lei nº CM-174/2022, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 25/04.
Documento: OFLEG Nº 019/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-002/2022 e Proposição de Lei nº CM-174/2022, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 25/04.