Lei Complementar nº 231, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
231
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar CM -017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois - COMEP.
Indexação
Revoga a Lei Complementar CM -017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois - COMEP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 211, de 01 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica