Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2004
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal do Transporte
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação do Fundo Municipal de Transporte - FMT
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2004
Data de Publicação
05/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
4
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/02/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 19 DA LEI 4293 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - LEI 4.293 - LEI 4293 - DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO - DIRETOR FINANCEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - DIRETOR EXECUTIVO
Observação
APROVADO EM REGIME DE URGENCIA NO DIA 06.04.2004 - LEI MUNICIPAL 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 - JORNAL PARTICIPAÇÃO 161 - 05 A 18.04.2004
Norma Jurídica Relacionada