Lei Ordinária nº 5.867, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5867
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2007
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I, II e III do art. 2º e o art. 19 da Lei nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte.
Indexação
Altera os incisos I, II e III do art. 2º e o art. 19 da Lei nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-004/2004.
Assuntos
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica