Emenda nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei Complementar N° CM-10/2021.
Indexação
Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei Complementar N° CM-10/2021.
Observação