Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, o crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal; cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei Complementar N° CM-10/2021.

Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 30 de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, para tornar anônimas as denúncias e reclamações feitas à ouvidoria.

Dispões sobre a descaraterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (08) Bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR- 4 (Zona Residencial Quatro), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um).

Autoriza o Município de Divinópolis a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG.

Denomina Leston Izaias do Nascimento a Quadra Poliesportiva situada à rua Maria da Paz,no bairro Danilo Passos, neste Município.

Denomina Estrada Municipal Corvino Vaz da Silva, a Estrada Municipal DVL 242 e DVL 438, que liga Santo Antônio dos Campos a Comunidade de Cachoeirinha, neste Município.

Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências”.