Indicação nº 303 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
303
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 303/2022
Outras Informações
Apelido
Indicação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Executivo Municipal, cadastrar todas as unidades de conservação e/ou área protegida localizadas no Município no Instituto Estadual de Florestas. Possuir sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário para atender ao subcritério de saneamento e assim receber repasse Estadual referente ao ICMS Ecológico.
Indexação
Solicitando ao Executivo Municipal, cadastrar todas as unidades de conservação e/ou área protegida localizadas no Município no Instituto Estadual de Florestas. Possuir sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário para atender ao subcritério de saneamento e assim receber repasse Estadual referente ao ICMS Ecológico.
Observação