Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº CM 0188/2021.

Autoriza o Poder Executivo a promover a anistia da multa e remissão dos juros aos contribuintes inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.172.265,55 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo o encaminhamento de cópias do projetos aprovados pelo município dos imoveis localizados na Rua Sinhá Martins entre Cristo Redentor e Rua Jarbas do Amaral no bairro Casa Nova.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, o encaminhamento de informações de valores pagos em anuênio no mês de Novembro , Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, que seja notificado o proprietário para que realiza a limpeza do lote situado na Rua Bernardo Bessa Barreto.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo a reforma Posto de Saúde de Ermida.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, reunião entre o Executivo, Policia Militar e Associação dos Moradores de Ermida para tratar de assuntos de segurança Pública.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, que seja colocada uma placa de identificação de quebra-molas na entrada da Comunidade do Ferrador.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja reiterado junto ao órgão competente da administração municipal, mediante Indicação1932/2021, uma permuta entre um terreno de propriedade do Sr.Dreyfus Bueno Rabelo com um terreno da Prefeitura Municipal de Divinópolis, na qual tem o objetivo de usá-lo para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora das Graças/Antônio Fonseca, conforme nossa emenda impositiva realizada por este vereador na LOA 2022.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado o asfaltamento da Rua Amazonas, entre a Rua Minas Gerais e a Rua São Paulo, no Centro/ Bairro Sidil.

Que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao setor competente, a possibilidade de: ser examinada de maneira minuciosa todas as ruas do bairro Jardim dos Candidés, sendo feita a pavimentação poliédrica, devido a situação precária que se encontram.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica em várias ruas do bairro Prolongamento do Icaraí.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a recomposição da pavimentação asfáltica nas Ruas Peri, Rua Goitacazes, Rua Anhanguera e Rua Carijós no bairro Jardim dos Candidés.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie através de departamento próprio, a limpeza, patrolamento e adição de cascalho no final da Rua Fábio Botelho Notini, Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Av. Pelicano, nas proximidades do nº441, Bairro Serra Verde.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e reparos na rede pluvial da Rua Pitangui, Bairro Padre Libério.

Solicitando do Executivo Municipal a relação de bairros sem rede de esgoto no Município.

Solicitando ao Executivo Municipal a agenda de obras de melhorias ou expansão no sistema de esgoto do Município.

Requerendo ao Executivo Municipal informações quanto ao número monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis.

Requerendo ao Executivo Municipal Informações sobre política de cultural e desportiva do Município.

Requerendo ao Executivo Municipal o relatório do impacto das chuvas na população ribeirinha.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório da vacância de cargos públicos efetivos.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à secretaria de Obras o pedido de operação tapa buracos na rua Dona Lavínea Fonseca, no bairro Antônio Fonseca.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido de substituição das lâmpadas de iluminação pública do bairro Belo Vale por lâmpadas de LED. Que seja incluído no cronograma da prefeitura a troca das lâmpadas em todo o bairro.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido reforma da Rodoviária da comunidade de Buritis. Que seja incluído no cronograma da Prefeitura.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de realização de patrolamento na estrada de acesso e ruas do bairro Xavante.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de realização de limpeza e capina em todas as ruas do Residencial Fonte Boa.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em todas as ruas do bairro Dom Cristiano.

Solicitando ao Executivo Municipal a instituir no município o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Solicitando ao Executivo Municipal, incluir no Edital de licitação para a contratação da empresa responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto que a Lei Federal nº14.198/21 seja cumprida pela empresa proporcionando videochamadas diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Solicitando ao Executivo Municipal, cadastrar todas as unidades de conservação e/ou área protegida localizadas no Município no Instituto Estadual de Florestas. Possuir sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário para atender ao subcritério de saneamento e assim receber repasse Estadual referente ao ICMS Ecológico.

Solicitando Informações sobre a possibilidade de desapropriação, locação ou arrendamento do espaço do antigo Cine Alhambra, localizado na Avenida Antônio Olímpio de Morais, n. 450, Centro, para eventos culturais.

Solicitando o plano de ação da gestão de reformas das unidades de saúde com sedes próprias no município, a fim de esclarecer os Ofícios DAPS/SEMUSA/DIV Nº 737 e 740/2021 respondendo as indicações nº1778 e 1794/2021.

Solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre quais bairros no município de Divinópolis possuem calçamento mesmo sem sistema de drenagem?

Solicitando da Secretaria Municipal de Educação os seguintes documentos: Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de 1º e 2º períodos na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos; Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de Creche III na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos;

Solicitando da Secretaria Municipal de Educação, relatório com a seguinte informação: Qual é o número atual de cargos vagos na educação pública municipal?

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de Capina e limpeza urbana na Rua João Martins Coelho próximo ao
número 69 em Santo Antônio dos Campos.

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de Capina e limpeza urbana na Rua José Clementino Pereira próximo ao
número 81 em Santo Antônio dos Campos.

Solicitando ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas de iluminação pública do bairro Santo Antônio dos Campos por lâmpadas de LED,
que seja incluído no cronograma da prefeitura as trocas das lâmpadas em todo o bairro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito o patrolamento e calçamento na Travessia de Pedestres, entre a Avenida Acalifas e Rua Manacás, no Bairro Belo Vale.

Solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento da Rua João Milani, no Bairro Quinda das Palmeiras.

Solicitando pavimentação poliédrica na Rua João Milani, no Bairro Quinda das Palmeiras.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja enviado à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que promova a anistia de multas e juros dos impostos em atraso.

Solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e capina da Rua Martinho Ferreira do Amaral.

Solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e capina na Rua Industrial bairro Manoel Valinhas.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação a vapor, existente em, pelo menos, dois postes da Rua Airton Senna, próximo ao número 581, no bairro Santa Rosa, por tecnologia LED.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação a vapor, existente em toda extensão da Rua Principal de acesso à Comunidade Boa Vista, por iluminação de LED.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação a vapor, existente ao redor da praça da Comunidade Buritis, ao qual da acesso à toda região, por iluminação de LED.