Requerimento nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
584
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2022
Outras Informações
Apelido
Requer formulários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer formulários
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, solicitando a disponibilização no Portal do Município dos formulários de requerimentos de todos serviços da Secretaria atualizados, nos termos da Carta de Serviços ao Usuário, prevista na Lei 13.460/2017,com informações, requisitos, documentos, previsão do prazo máximo para a prestação do serviço,valor das taxas e manifestação sobre a prestação do serviço como existência de recurso.
Indexação
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, solicitando a disponibilização no Portal do Município dos formulários de requerimentos de todos serviços da Secretaria atualizados, nos termos da Carta de Serviços ao Usuário, prevista na Lei 13.460/2017,com informações, requisitos, documentos, previsão do prazo máximo para a prestação do serviço,valor das taxas e manifestação sobre a prestação do serviço como existência de recurso.
Observação