Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
16/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2004
Outras Informações
Apelido
Organização Administrativa do Município
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
atribuições competências SEMUSA e SEMSUR
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2004
Data de Publicação
30/03/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
6
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/02/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Observação
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS - EM REGIME DE URGENCIA - MAIORIA ABSOLUTA - 10 VOTOS - ENCAMINHADO POR OFÍCIO CM-047/04 - CE - 30.03.04
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