Lei Ordinária nº 5.844, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5844
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES - SEMUSA - SEMVOP.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-006/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica