Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 174 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
174
Data de Apresentação
01/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2003
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI 3955/1996 - TRANSPORTE POR TAXI
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
altera a lei nº 3955/1996, que dispõe sobre o serviço individual de passageiros por táxi
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/08/2004
Data de Publicação
18/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
174
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/04/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 3955, DE 01 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA A LEI 3955, DE 01 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
O Substitutivo nº I, do Projeto de Lei EM-174/2003 - aprovado por 15 votos favoráveis e três ausências ds Vereadores Eliana Piola, Chiquinho e Miltinho em 1ª discussão no dia 29.06.2004 e em 2ª no dia 07.07.2004.
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