Lei Ordinária nº 5.970, de 07 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5970
Ano
2004
Data
07/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.955, de 01 de março de 1996, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei nº 3.955, de 01 de março de 1996, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-174/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.955, de 01 de março de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.208, de 05 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica