Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Tramitação eletrônica processos legislativos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Tramitação eletrônica processos legislativos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos.
Indexação
Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada