Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Alteração de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada