Lei Ordinária nº 9.010, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9010
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica