Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
31
Data de Apresentação
19/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2004
Outras Informações
Apelido
Bairro Jusa Fonseca - Lei 3.294/1992
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Maria das Dores Gondim Lopes
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2004
Data de Publicação
05/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/03/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 07-11-BAIRRO JUSA FONSECA, DA LEI Nº3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 07-11-BAIRRO JUSA FONSECA, DA LEI Nº3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. MARIA DAS DORES GONDIM LOPES
Observação
aprovado em regime de urgência, em 06.04.2004 - por 13 votos favoráveis. Lei Municipal 5.871, de 07.04.2004 - Participação 161 - 05.04.2004
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