Lei Ordinária nº 5.871, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5871
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2004
Veículo de Publicação
Participação - 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Anexo 07-11- Bairro Jusa Fonseca, da Lei nº 3.294, de 28 de dezembro de 1992, que autoriza o Poder Executivo a conceder, com finalidade social, o direito real de uso de lotes de propriedade do Município - 07 - Bairro Jusa Fonseca - 07-11 - Maria das Dores Gondim Lopes - Lote nº 206, da quadra nº 036.
Indexação
Dá nova redação ao Anexo 07-11- Bairro Jusa Fonseca, da Lei nº 3.294, de 28 de dezembro de 1992, que autoriza o Poder Executivo a conceder, com finalidade social, o direito real de uso de lotes de propriedade do Município - 07 - Bairro Jusa Fonseca - 07-11 - Maria das Dores Gondim Lopes - Lote nº 206, da quadra nº 036.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-031/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica