Requerimento nº 143 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
143
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
809
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2022
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros:
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Indexação
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros:
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Observação