Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina ESF Dercílio Adeodato da Silva o ESF do Bairro Porto Velho, situada na Rua Tomás Gonzaga, 2, no Bairro Porto Velho, neste Município.

Denomina Rua Dr. Hailton Antônio Dias, a Rua 6, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município.

Denomina Rua José Antônio Baião a Rua 9, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA.

Denomina Rua Maestro José Geraldo Rocha, a Rua 8, situada no Bairro Marajó, neste Município.

Dispoe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de caixa de elogios, sugestões, críticas e reclamações em todos os prédios públicos municipais que realizam atendimento ao público no município de Divinópolis.

Autoriza o complemento tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito deste município, com finalidade de garantir a modicidade tarifária, mediante o custeio de gratuidades.

Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- Estacionamento de motos em frente ao McDonald’s – Av. Sete de Setembro, 650 –Centro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita uma operação tapa buracos e recomposição asfáltica na Avenida Governador Magalhães Pinto, próximo ao nº 90, no bairro Nitéroi.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja realizada a recomposição poliédrica na Alameda Rio do Sono, nas proximidades do nº 361, no bairro Planalto.

Solicitando ao Executivo Municipal a capina e limpeza da Rua Amapá no bairro Santa Rosa.

Que seja encaminhado através de indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie o patrolamento, limpeza e adição de cascalho na Rua Levindo Eustáquio Paim, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a instalação da fiação da rede de energia elétrica em sete postes da rede pública de energia elétrica da Rua Pedro Francisco, entre Rua Antonieta Fonseca e Rua Antônio Florent, Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Peri, no bairro Jardim Candidés.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Resguardar o direito do profissional contratado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis o direito à licença de acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença gala/matrimônio e folga de aniversário.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que o engenheiro nomeado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação seja realocado para a secretaria e também fique responsável exclusivamente pelas demandas da pasta.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Instituir no município a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres mediante instrumento de cooperação federativa, conforme dispuser o regulamento da Lei nº 14 232/2021.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a capina e limpeza da Rua Altino de Oliveira Campos,no trecho entre a Rua Augusto de Oliveira Torres e Santa Clara, no bairro Padre Eustáquio.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a troca da Iluminação Pública no Bairro São Caetano pela Iluminação de LED.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita limpeza e a poda de árvore no canteiro da Avenida Antônio Olímpio de Morais, entre rua São Sebastião e Avenida JK.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito a poda de árvore na rua do Cerro do nº 212 a 220.

Que seja encaminhada esta, ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), na extensão da Rua Flamboyant, no bairro Primavera.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a instalação de lixeiras na Rua Malacacheta esquina com Ouro Fino, no bairro Niterói.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: - Adequar a lei 3606/94 que denomina o Parque Ecológico Prefeito Doutor Sebastião Gomes Guimarães - Parque da Ilha, aos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00)

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Administração e de Fazenda, os seguintes esclarecimentos sobre a compensação financeira dos municípios onde são construídas usinas hidrelétricas preconizada pela Lei nº 13.661 de 2018: - Quais foram os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da barragem da usina hidrelétrica de Cajuru? Qual a área do município inundada por essa barragem? - Quais são os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da usina hidrelétrica do gafanhoto? Qual a área do município inundada pela água retida por essa hidrelétrica? - Quais foram os valores recebidos nos únicos cinco anos de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da Usina Plural?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, esclarecimentos sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros:
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros o município possui cadastrado atualmente?
- Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2021 nos veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual de passageiros?
- Qual o valor arrecadado no último ano pela efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço?
- Quantos veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros possuem a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)?
- Quantos motoristas da classe são contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

Moção Congratulatória em homenagem ao COLÉGIO MAGNIFICAT em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população de Divinópolis no ramo de educação.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, conforme Requerimento 422/2021 e mediante Ofício 107/2022, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio, relatório com informações de todos os impostos pagos nos últimos 10 anos pela VLI/FCA ao município de Divinópolis.