Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA.
Observação
PROJETO DE LEI Nº CM-058/2022 - SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA, de 29/11/2022.
AUTORIA: Verª. Lohanna França - QUORUM: Maioria simples
AUTORIA: Verª. Lohanna França - QUORUM: Maioria simples