Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Desafetação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóveis
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
20
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE: 07/05/2022 - Ofício nº EM-035/2022 de 23/03/22
Norma Jurídica Relacionada