Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 236 de 2021
Processo: -
Autor: Josafá
Protocolo: 4791
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Divinópolis, da divulgação do demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas
das entidades ou órgãos beneficiários de emendas impositivas. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2022
Processo: 02/2022
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Institui a Campanha Vem pro MEI de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos hospitais e serviços de saúde, de informação sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, em consonância com as diretrizes da Lei 13.239/2015. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2022
Processo: 44/2022
Autor: Eduardo Azevedo
Protocolo: 450
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade Pública a Associação beneficente Filho Pródigo, com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2022
Processo: 45/2022
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 777
Turno: Único
Texto original
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Denomina Alessandro Jesus de Araújo o Complexo Esportivo do Bairro Planalto, neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”. - - |
Aprovado(a) |