Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
25
Data de Apresentação
12/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2004
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SEMVOP - 8.250,00 - pagamento indenização
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2004
Data de Publicação
29/03/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
25
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/03/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$8.250,00 (OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
Indexação
PAGAMENTO INDENIZAÇÃO - SEMVOP - ANTONIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL - RUA OLIMÍO GOMES BRANQUINHO - BAIRRO MAR E TERRA - SONIA CLARET DE SOUZA - LEI 5.736/2003
Observação
aprovado em 30.03.2004 - lei 5.850 - 01.04.04 - participação 160, de 29.03.04 a 04.04.04
Norma Jurídica Relacionada