Lei Ordinária nº 5.850, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5850
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Indexação
ABRI - SECRETARIA MUNICIPAL - VIAÇÃO - OBRAS - CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-026/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica