Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2022
Outras Informações
Apelido
DIVIPREV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DIVIPREV
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2022
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências - 14 (quatorze) Agentes de Administração
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências - 14 (quatorze) Agentes de Administração
Observação
Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/09/2022 - Transformado na Lei Complementar Municipal de nº 227, de 21/09/2022.
Publicado em 22/09/2022 e republicado por incorreção em 13/10/2022.
Publicado em 22/09/2022 e republicado por incorreção em 13/10/2022.
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