Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências - 14 (quatorze) Agentes de Administração

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Ficam classificados como ZC-2 (Zona Comercial 2), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, os lotes 158 e 170 da quadra 054, zona 04, localizados no Bairro Jardim Brasília.