Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
28
Data de Apresentação
31/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2004
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
1.402.287,00 - Secretaria Municipal de Promoção Humana e Fundo Municipal de Assistência Social
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2004
Data de Publicação
29/03/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/03/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.402.287,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS).
Indexação
PROMOÇÃO HUMANA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAGAMENTO DO PROGRAMA VIVA VIDA - CURSO GERAÇÃO DE RENDA - CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS.
Observação
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Vereador Vladimir de Faria Azevedo e Pela Vereadora Maria das Dores Manoel, em 01.04.2004 - Transformado na Lei 5.854, de 02.04.2004 - Publicado no Jornal Participação nº 160 - de 29/03/04 a 04/04/04.
Norma Jurídica Relacionada