Lei Ordinária nº 5.854, de 02 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5854
Ano
2004
Data
02/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Participação - 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.402.287,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS).
Indexação
EFETUAR PAGAMENTO - PROGRAMA VIVA VIDA - INSTRUTOR - CURSO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-028/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica