Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
22
Data de Apresentação
05/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2004
Outras Informações
Apelido
Transporte de Escolares no Município
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte de Escolares no Município - Lei 5223/2001
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/04/2004
Data de Publicação
10/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/03/2004
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O INCISO III, AO ART. 6º, DA LEI 5223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
INCISO III - ART. 6º - LEI 5223 - TRANSPORTE DE ESCOLARES. - IMMETRO - DENATRAN - CONAMA - ABTN - LEI 4350/98 -
Observação
aprovado em regime de urgência em 11.05.2004 - por 13 e 14 votos favoráveis em primeira e segunda votação. Lei Municipal 5.909, de 12.05.2004 - Participação nº 165 de 10/05/2004
Norma Jurídica Relacionada