Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
06/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2004
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assoc. Moradores do Bairro Padre Eustáquio
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2004
Data de Publicação
05/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
9
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/02/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. RUA GUATEMALA.
Observação
Aprovado por unanimidade em 06.04.2004 - 13 votos favoráveis - Lei Municipal 5.868, de 07.04.2004 - Participação 161 - 05 a 18.04.2004
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