Lei Ordinária nº 5.868, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5868
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-009/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica