Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
33
Data de Apresentação
05/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2004
Outras Informações
Apelido
PLANTIO DE MUDAS POR ÁRVORE EXTRAÍDA NO MUNICÍPIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 5.469, DE 03/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS POR ÁRVORE EXTRAÍDA NO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2004
Data de Publicação
25/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
33
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
30/03/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.469, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS POR ÁRVORE EXTRAÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 5.469, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS POR ÁRVORE EXTRAÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada