Lei Ordinária nº 5.892, de 23 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5892
Ano
2004
Data
23/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei de nº 5.469, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei de nº 5.469, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-033/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.469, de 03 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica