Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reversão de Imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de Imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.548, de 23 de março de 2007, ao acervo patrimonial do Município - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro das Mangabeiras.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.548, de 23 de março de 2007, ao acervo patrimonial do Município - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro das Mangabeiras.
Observação
Norma Jurídica Relacionada