Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$286.232,17 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$165.839,08 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos).

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.548, de 23 de março de 2007, ao acervo patrimonial do Município - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro das Mangabeiras.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-027/2022 - Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-049/2022 - Autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - reforma do Museu Histórico de Divinópolis.

Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Os imóveis que constituem objeto da presente doação ao Estado de Minas Gerais se destinam às obras da intervenção denominada 51A, no âmbito da Rodovia Estadual MG-050

Autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - reforma do Museu Histórico de Divinópolis