Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
11/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2004
Outras Informações
Apelido
Altera art. 32 da LOM
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o art. 32 da LOM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/07/2004
Data de Publicação
20/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
1
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/05/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NÚMERO DE VEREADORES - 13 - VEREADORES
Indexação
ALTERA O ART.32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NÚMERO - VEREADORES - 13 - VEREADORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada