Inclusão do PL EM nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PL EM
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Inclusão na Ordem do Dia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Inclusão na Ordem do Dia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-027/2022 - Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Indexação
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-027/2022 - Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Observação