Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
1663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Cronograma de agendamentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cronograma de agendamentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.
Indexação
Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada