Lei Ordinária nº 9.103, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9103
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.
Indexação
Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.029, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica